Data de Atualização: 05 de fevereiro de 2024

A NINTECH SOLUÇÕES LTDA. pessoa jurídica de direito privado inscrita, inscrita no CNPJ sob o nº 48.386.615/0001-24, com sede na Rua Jeronimo Coelho, 78, Centro, Joinville, SC, CEP 89.201-050, a seguir denominada NINTECH, entende a importância da privacidade dos usuários pessoa física, a seguir denominados “Usuários”, no site www.nintech.me, www.reverb.social e no aplicativo Reverb, em conjunto denominados, a seguir, “Plataforma”.

Os Usuários poderão ser também os representantes legais das pessoas jurídicas que vierem a contratar a Plataforma, bem como integrantes de sua rede de colaboração.

Objetivo desta Política

O objetivo desta Política é adequar a NINTECH às regras dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a seguir denominada “LGPD”.

A presente Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer e informar, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais e informações serão coletados a partir do uso da Plataforma, a seguir denominados simplesmente “Dados”, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.

A presente Política se aplica a todas as operações que envolvam o tratamento de Dados pela NINTECH ou por terceiros a ela vinculados (“Terceiros”), necessários à prestação de serviços e/ou aquisição de produtos oferecidos aos Usuários na Plataforma (“Serviços” ou “Produtos”, respectivamente).

Dessa forma, os itens a seguir visam explicar de que forma os Dados serão coletados, tratados, bem como informar os direitos do Usuário.

Consentimento do Usuário

A NINTECH se utiliza de meios legais para coletar os Dados, obtendo prévio consentimento à coleta dos mesmos no ato da contratação dos Serviços e/ou aquisição dos Produtos oferecidos por meio da Plataforma. Para efeito desta Política, consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca do Usuário, conforme expresso pela LGPD.

A coleta, tratamento e armazenagem dos Dados só se dará mediante prévio e expresso consentimento do Usuário, com respaldo nas bases legais previstas na LGPD.

Ao consentir com o uso dos Dados, através do aceite desta Política na Plataforma, o Usuário estará reconhecendo o compromisso de transparência e boa-fé da NINTECH, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, o Usuário poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos Dados implicará na impossibilidade da performance adequada de algumas funcionalidades da Plataforma.

Coleta de Dados

O Usuário pode acessar a Plataforma sem informar nenhum Dado. No entanto, ao contratar os Produtos e Serviços, o Usuário deverá fornecer alguns Dados.

Além disso, poderá ser necessário coletar Dados em outras fontes, relacionados aos Usuários, aos sócios/acionistas, diretores/administradores e/ou procuradores da pessoa jurídica, ou Dados de outras pessoas ligadas ao Usuário, incluindo, mas não se limitando, os tipos de Dados exemplificados a seguir:

Dados de Contato: nome, endereço de e-mail, endereço, identidade, CPF e telefone para contato relacionados ao Usuário;

Dados Financeiros: dados referentes a pagamento e informações bancárias do Usuário, incluindo dados de contas correntes e de pagamento, extratos bancários, dados de cartão de crédito, instituições financeiras e outras entidades utilizadas para preenchimento de Declarações Anuais de Imposto de Renda;

Dados da Pessoa Jurídica: informações da empresa a que o Usuário está atrelado, tais como informações com relação a participações societárias, empresas direta ou indiretamente controladas, controladoras, sob controle comum, subsidiárias, afiliadas, coligadas, em nome de parentes de primeiro grau (“Grupo Econômico”), vínculo com a pessoa jurídica e com a empresas, data de entrada na pessoa jurídica ou empresa, país de origem e seu cargo, estado civil, dentre outras informações;

Dados Gerais para fins de análise de crédito e/ou abertura de conta corrente digital;

A NINTECH poderá coletar dados variados do Usuário e de empresas do Grupo Econômico das pessoas jurídicas associadas aos Usuários, para fins de análise de perfil de crédito e/ou de abertura de conta corrente digital. Tais dados poderão ser os seguintes: nome completo, sexo, informações do cônjuge, estado civil, nome dos pais, data de nascimento, idade, nacionalidade, naturalidade, nome da mãe, posse de veículos, PIS, aderência ao seguro desemprego, histórico funcional, restituição de IRPF, bens informados no IRPF, valor dos ativos físicos, existência de dependentes indicados no IRPF, restituição de IRPF, se o Usuário é mau pagador no Serasa ou no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), telefone, situação do CPF, zona eleitoral, seção eleitoral, título de eleitor, zona eleitoral, seção eleitoral, vínculo empregatício, vínculos (atuais ou passados) com outras empresas, situação seguro desemprego, data de admissão, data de demissão, empresas em que já trabalhou, existência de financiamento habitacional ou de veículo, processos judiciais (movidos contra ou a favor), tipo de processos judiciais, quantidade de processos judiciais, entre outros dados importantes para a oferta dos Produtos e Serviços;

Dados de Organismos de Proteção ao Crédito (“Bureau de Crédito”);

Dados variados do Usuário e de empresas do Grupo Econômico da pessoa jurídica, para fins de análise de perfil de crédito, como restrições financeiras, pendências financeiras, protestos, dívidas e consultas aos órgãos de proteção ao crédito;

Dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da pessoa jurídica, para fins de análise de perfil de crédito, como relacionamentos com instituições financeiras, montantes devidos, histórico de atrasos e prejuízos com instituições financeiras, produtos financeiros contratados, volume de endividamento, evolução da dívida no passado, entre outros.

Dados de Redes Sociais: dados variados do Usuário e de empresas do Grupo Econômico da pessoa jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como fotos, nomes, lista de amigos, comentários, publicações, data de publicações, check-in´s, avaliações e informações pessoais, desde que estejam públicas nas diferentes plataformas.

Documentos Pessoais: informações e documentos variados do Usuário e de Representantes, para fins de análise de perfil de crédito, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), número de identidade (RG) e órgão expedidor, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Passaporte, Comprovantes de Residência, Extratos Bancários, Declarações Anuais de Imposto de Renda, Certidões de Nascimento, Certidões de Casamento e Certidões de Óbito.

Dados Antifraude: dados variados do Usuário, de Representantes e de empresas do Grupo Econômico da pessoa jurídica, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, data de nascimento, CPF, CNH, RG e órgão expedidor, Passaporte, foto, ano de falecimento, situação do CPF na Receita Federal do Brasil (RFB) e DENATRAN, risco de fraude do e-mail utilizado, informações técnicas do e-mail, linguagem utilizada na máquina.

Dados de Localização: IP da máquina, endereço, CEP, cidade, latitude, versão do protocolo de internet, longitude, UF, nome da região, código do país, nome do país, código de área, de região, do continente, nome do continente, entre outras informações, todas em relação ao Usuário, Representantes e de empresas do Grupo Econômico da pessoa jurídica;

Dados Sensíveis: dados considerados sensíveis com base na LGPD, tais como dados associados à exposição política, dados biométricos e de filiação partidária do Usuário, dos Representantes e de empresas do Grupo Econômico da pessoa jurídica;

Dados Gerais de Cobrança: dados variados do Usuário, de Representantes e de empresas do Grupo Econômico da pessoa jurídica para fins de cobrança extra ou judicial, como nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, informações do cônjuge (tais como nome completo, CPF, e-mail e eventuais outras informações necessárias à defesa extra e judicial), endereço, e-mail, telefone, CPF, RG, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de renda pessoal (tais como pro labore, IRPF, extrato bancário, declaração do contador e eventuais outras informações coletadas no processo de análise de crédito que sejam necessárias para utilização da defesa da NINTECH e/ou de Terceiros;

Dados que Recebemos e Dados Genéricos: dados sobre a visita e uso da Plataforma, tais como o navegador e o aparelho utilizado, o nome de domínio do provedor de acesso à Internet e o tipo e identidade do sistema operacional utilizado por pelo Usuário, pelos Representantes e de empresas do Grupo Econômico da pessoa jurídica.

Cookies e tecnologias de rastreamento do uso da Plataforma.

Finalidade da Coleta de Dados

A fim de deixar clara a finalidade de uso de captação dos Dados, esclarece-se o seguinte:

A NINTECH e Terceiros poderão coletar e utilizar os Dados para os seguintes fins e da seguinte forma:

Dar suporte aos Produtos e Serviços oferecidos e realizar as operações gerais de negócios, conforme aplicável;

Atender às solicitações dos Usuários referentes aos Produtos e Serviços e à Plataforma;

Se for o caso, avaliar o crédito do Usuário para oferecer condições adequadas para contratação dos Produtos e Serviços pretendidos;

Monitorar o crédito do Usuário ao longo da vigência contratual dos Produtos e Serviços contratados na Plataforma;

Orientar a tomada de decisões, pelo Usuário, sobre os Produtos e Serviços oferecidos na Plataforma;

Processar pagamentos;

Embasar a análise para melhorias e aprimoramentos da Plataforma e dos Produtos e Serviços;

Garantir a segurança do Usuário durante a navegação na Plataforma e o fornecimento dos Produtos e Serviços, detectando e combatendo fraudes e uso indevido dos Dados;

Cumprir e atender à legislação aplicável, obrigações legais e regulatórias, bem como proteger os direitos da NINTECH e atender seus legítimos interesses;

Cumprir exigências contratuais e regulatórias junto a Instituições Financeiras Parceiras, ao Banco Central do Brasil e demais autoridades regulatórias, judiciais e arbitrais, conforme aplicável; e

Para comunicação com o Usuário, seja por comunicação direta ou envio de novidades, informações e atualizações sobre os Produtos e Serviços e outras comunicações que possam ser necessárias.

A NINTECH compromete-se a apenas coletar e utilizar Dados do Usuário para viabilizar a prestação dos Serviços e aquisição dos Produtos, bem como aprimorar a experiência de uso da Plataforma pelo Usuário. Assim, busca-se coletar apenas os Dados necessários para o fornecimento dos Serviços e Produtos, de modo a cumprir a finalidade para a qual foram coletados.

Bases legais para o processamento dos Dados

Os Dados sempre serão processados de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável, tais como:

Execução contratual e procedimentos preliminares relacionados ao contrato;

Obrigação legal ou regulatória;

Atender ao legítimo interesse da NINTECH ou de Terceiros;

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

Proteção do crédito.

Do mesmo modo, os Dados Sensíveis porventura coletados, definidos na LGPD como aqueles que se relacionam a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, serão processados de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável, como por exemplo:

Prevenção à fraude e à segurança do titular;

Obrigação legal ou regulatória;

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou

Para outras finalidades, quando necessário, para garantir a legalidade desses processamentos. O Usuário sempre será informado acerca de tais processamentos, de maneira transparente.

Compartilhamento de Dados

A NINTECH não divulgará, venderá ou disponibilizará os Dados fora do escopo das finalidades descritas nesta Política e/ou em desacordo com a legislação aplicável. Na medida permitida por lei e mediante o uso da base legal aplicável, os Dados coletados podem ser compartilhados com:

A própria NINTECH e terceiros envolvidos no fornecimento de Produtos e Serviços na Plataforma (“Terceiros”);

Prestadores de serviços;

Prestadores de serviços contratados para auxiliar a NINTECH em suas operações comerciais. Também serão compartilhadas informações com plataformas de comunicação para atendimento do Usuário, tais como Huggy; Messenger; WhatsApp; Gmail; Messagebird, TotalVoice, RD Station,

Terceiros prestadores de serviço contratados para o desenvolvimento de atividades rotineiras da NINTECH, incluindo, mas não limitados a advogados, contadores, call centers, dentre outros.

Processadores de pagamento externos, como instituições de pagamento e instituições financeiras;

Autoridades e instituições responsáveis pelo cumprimento da lei e/ou pelos Produtos e Serviços;

Autoridades encarregadas do cumprimento da lei, agências governamentais ou terceiros autorizados, Banco Central do Brasil, os bancos responsáveis pelos Produtos e Serviços, incluindo, mas não se limitando, às Instituições Financeiras Parceiras, Comissão de Valores Mobiliários, entidades de autorregulação do mercado de capitais;

No caso de fusão, cisão, incorporação, transformação, aquisição, alteração de controle ou qualquer forma de reestruturação societária da NINTECH e/ou dos Terceiros, os Dados poderão ser compartilhados com terceiros;

Terceiros responsáveis por realizar serviços de cobrança administrativa (incluindo protestos) e judicial da NINTECH e aos terceiros interessados;

Prestadores de serviço responsáveis por armazenar informações relacionadas a eventuais pendências, restrições financeiras, inadimplementos e adimplementos oriundos das operações e dos Produtos e Serviços contratados por intermédio da Plataforma;

Terceiros relacionados a serviços de coleta de dados, notificação, análise do site, serviços de marketing e publicidade.

Conteúdo de terceiros

Durante o uso da Plataforma e dos Produtos e Serviços, o Usuário poderá vir a ter acesso a conteúdo de outros Usuários e de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”), seja diretamente na Plataforma ou através de hiperlinks para outros websites.

A NINTECH não tem como controlar o Conteúdo de Terceiros e, assim, não pode se responsabilizar ou dar qualquer garantia com relação a esse conteúdo, sendo importante informar que o Usuário está sujeito às respectivas políticas de privacidade e segurança dos mencionados terceiros, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência ou controle.

Retenção de Dados e Prazo de Armazenagem dos Dados

Os Dados serão armazenados eletronicamente pelo tempo legalmente exigido ou necessário para a prossecução das finalidades de processamento e/ou para a conclusão do fornecimento dos Produtos e Serviços aqui descritos, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas por lei.

Ao disponibilizar os Dados para outros terceiros aos quais o Usuário possa vir a ter acesso através da Plataforma ou de hiperlinks para outros websites, o Usuário entende e reconhece que deverá entrar em contato diretamente com esses terceiros no caso de retenção indevida, necessidade de atualização, correção ou exclusão de tais Dados.

Sempre será feita uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual o Dado será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

A responsabilidade da NINTECH é cuidar dos Dados e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política.

Segurança dos Dados

Para garantir a privacidade e a proteção dos Dados, a NINTECH adotará recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os Dados por ela tratados. Entre as medidas de segurança implementadas encontram-se:

controles de acesso à Plataforma;
técnicas de criptografia;
instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.

A NINTECH se esforçará para proteger a privacidade dos Dados mas, infelizmente, não poderá garantir total segurança dos Dados. Entradas e usos não autorizados por terceiros com informações do Usuário, falhas de hardware ou software de Terceiros, que não estejam sob controle da NINTECH e outros fatores externos poderão comprometer a segurança dos Dados. Por isso, a atuação do Usuário é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus Dados na sua relação com a NINTECH, deverá imediatamente comunicar a NINTECH.

Nesse sentido, a NINTECH não se responsabiliza por aquilo que está além seu alcance, tais como:

Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos Usuários em relação a seus Dados;

Ações maliciosas de terceiros, como ataques de  hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da  NINTECH;

Inveracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros necessários à utilização da Plataforma, de modo que quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé serão de inteiramente responsabilidade do Usuário.

A NINTECH enfatiza que na ocorrência de um incidente de segurança que possa causar riscos ou danos a um ou mais Usuários, comunicará imediatamente à pessoa afetada e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, comprometendo-se, ainda, a tomar todas as medidas necessárias para suprimir tais riscos ou danos.

Transferência Internacional de Dados

Tendo em vista a possibilidade de operação em diversos países e a possibilidade de sistemas de computador em sede global, incluindo serviços de armazenamento de dados em nuvem, a NINTECH e/ou Terceiros relacionados ao fornecimento dos Produtos e Serviços, poderão armazenar e processar seus Dados em outros locais.

Ao criar uma conta ou perfil na Plataforma, ou fornecer Dados de outra forma, o Usuário concorda que os Dados poderão ser coletados, armazenados e/ou processados em diferentes países, bem como que poderão ser aplicadas outras tecnologias de rastreamento ou cookies, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

A NINTECH se compromete a tomar as medidas necessárias para garantir que os Dados recebam um nível adequado de proteção, conforme exigido pela lei aplicável, sendo que esta transferência deverá observar a legislação aplicável, seja através do uso das cláusulas-padrão contratuais estabelecidas pela lei aplicável ou por meio de outras salvaguardas, conforme aplicável.

Na falta de regulamentação específica e complementar sobre o tema no país, deverão ser utilizadas as instruções do regulamento europeu.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, o Usuário concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente documento.

Titularidade dos Dados

A NINTECH assegura a seus Usuários o direito de titularidade sobre seus Dados, conforme previsto no artigo 18 da LGPD. Dessa forma, está assegurado ao Usuário, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Direito de solicitar à NINTECH a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados para que, em caso positivo, possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros de Dados obtidos.

O Usuário poderá solicitar a correção dos Dados caso estes estejam incompletos, inexatos e/ou desatualizados.

O Usuário poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, de forma que eles não possam mais ser relacionados a ele;

Bloqueio dos Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de tratamento dos mesmos para certas finalidades; e

Eliminação dos Dados, caso em que a NINTECH poderá apagar todos os Dados, sem possibilidade de reversão.

O Usuário tem o direito de saber com quais Terceiros, entidades públicas e privadas, a NINTECH realiza uso compartilhado dos Dados. Se o Usuário tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, poderá solicitar essas informações. A depender do caso, a NINTECH poderá limitar as informações fornecidas ao Usuário caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da NINTECH e/ou de Terceiros.

O Usuário tem o direito de receber informações claras, completas e precisas sobre as consequências de não fornecer consentimento, quando este for solicitado pela NINTECH. O consentimento do Usuário, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que for solicitado consentimento do Usuário, este será livre para negá-lo. Nesses casos, é possível que algumas ferramentas da Plataforma não possam ser utilizadas.

Caso o Usuário tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados, poderá sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se o Usuário retirar o seu consentimento a esta Política ou a quaisquer documentos aceitos no ato da contratação dos Serviços / aquisição de Produtos, é possível que a NINTECH fique impossibilitada de lhe prestar certos serviços. Nesse caso, o Usuário será avisado.

Se o Usuário vier a acreditar que seus Dados foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas, enquanto titular dos Dados, ou, ainda, se o Usuário tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como a NINTECH trata os Dados, entre em contato conosco. Conforme determinado pela LGPD, a NINTECH tem um responsável por tais questionamentos (“Encarregado”), conforme dados a seguir:

Encarregado: Othon Guilherme Nin; E-mail para contato: othon.nin@reverb.me.

Disposições Gerais

Ao aceitar essa Política, o Usuário concorda com o compartilhamento de Dados com Terceiros, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

A NINTECH faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela Plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação na Plataforma. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso na Plataforma.

Ao visitar a Plataforma, o Usuário concorda com o uso de cookies. O Usuário reconhece e aceita o uso de cookies no seu dispositivo para permitir que a NINTECH use o sistema de coleta de dados de navegação. O Usuário pode alterar as permissões, bloquear ou rejeitar cookies a qualquer momento, gratuitamente. No entanto, retirar o seu consentimento a certos cookies pode impedir que certas funções da Plataforma funcionem corretamente.

A NINTECH prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da LGPD.

A NINTECH compromete-se a manter esta Política atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

A NINTECH assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais seguras e aptas a proteger todo o processo de tratamento de Dados do Usuário.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de Dados realizado pela NINTECH, comprometemo-nos a segui-las.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou sobre os Dados tratados, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, através dos canais indicados no item 38 acima.

A NINTECH está constantemente buscando melhorar sua Plataforma e a forma como a opera. Desta forma, esta Política poderá passar por atualizações para refletir eventuais melhorias realizadas na Plataforma. Desta forma, recomendamos ao Usuário visitar periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre eventuais atualizações realizadas.